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sanção
política?
STF
volta a suspender análise de distribuição de dividendos por
empresas devedoras
José
Higídio
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STF
STF
mantém exigência de declaração sobre benefícios
fiscais para empresas
STF
entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração
da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de
incentivos tributários
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TRIBUTÁRIO
Difal
de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou
ação
Contribuintes
poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será
ainda será modulada
Katarina
Moraes
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STF
suspende julgamento da desoneração da folha de pagamento após
pedido de vista
Três
ministros já haviam votado, abrindo o placar de 3 votos a 0, para suspender
a lei aprovada pelo Congresso
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Bola
cantada
Dívidas
civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela
Selic
16
de outubro de 2025, 10h54
A
taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os
processos anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024.
Max
Rocha/STJ
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Opinião
STJ
reforça limites à base de cálculo presumida do
ICMS-ST
19
de outubro de 2025, 13h21
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Derivados
de petróleo
STF:
a dupla tributação do ICMS para combustíveis nos estados de
destino
Bitributação
viola direitos desses entes, que têm direito a tributação exclusiva
sobre esses produtos
Rodrigo Cesar Caldas de
Sá
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Inovação
Redata
e a MP 1.318/2025: incentivos fiscais, soberania e análise econômica
do direito
Resultado
à população dependerá menos do texto legal e mais da
execução regulatória e da transparência do
governo
Alexandre Teixeira
Jorge, Bianca
Bez
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