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ICMS - INCIDENTE NA AQUISIÇÃO
DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS EMPREGADOS NO PROCESSO PRODUTIVO - LC 87/96 - CRÉDITO
FÍSICO
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mais.+
base
de cálculo
STJ analisa teto para deduções
tributárias de perdas com hedge no lucro
real
Danilo
Vital
14
de junho de 2026, 13h54
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mais.+
Divergência
inaugurada
Relator
do recurso especial, Gurgel de Faria entendeu que se aplica ao caso o artigo 76,
parágrafo 4º, da lei, que limita as deduções das perdas
aos ganhos auferidos em operações previstas nos artigos 72 a
74.
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mais.+
Impactos para perdas em
hedge
O
voto divergente ainda aponta um fator relevante para essa interpretação:
tanto a Receita Federal quanto o Conselho de Administração de Recursos
Fiscais (Carf) há décadas se posicionam por afastar o limite para a
dedução das perdas com operações de
hedge.
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mais.+
STJ valida cobrança
do Difal do ICMS com base na Lei Kandir
Decisão
da 1ª Seção permite incidência do tributo antes de vigorar
a LC nº 190, de 2022
Por
Beatriz Olivon — De Brasília
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“Decisão afeta
todas as empresas dedicadas a comércio e
indústria”
—
Leonardo Mazzillo
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STJ restringe risco de bloqueio
de bens de sócios para pagamento de dívida de
empresa
Decisão
recente da 2ª Seção exige a comprovação de abuso
da personalidade jurídica
Por
Arthur Rosa — De São Paulo
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Decisão é importante
para as recuperações judiciais e falências” —
Isabela Magalhães
Para
ela, a situação “gera presunção relativa de abuso
e inverte o ônus da prova, incumbindo aos sócios demonstrar motivo relevante
para a inobservância dos ritos de dissolução e liquidação
da pessoa jurídica”.
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Repetitivo
STJ definirá se bonificações
e descontos integram base de cálculo de PIS e
Cofins
1ª
e 2ª turma divergem sobre o tema.
Da
Redação
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Corte Especial do STJ mantém
modulação de tese do Sistema S
Muito
aguardada, a decisão beneficia os contribuintes do comércio e indústria
afetados pela definição do Tema 1.079 no ano de
2024
Por
Luiza Calegari — De São Paulo
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regime
excepcional
LC 192/2022 não deu
crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide
STJ
Danilo
Vital
11
de junho de 2026, 18h51
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mais.+
TRF-3 afasta IRRF sobre operações
de hedge após cobrança em ajuste
anual
Publicado
em 10/06/2026 às 11:00
Leia
mais.+
Norma antielisiva e segurança
jurídica: um conflito ainda não
resolvido
Publicado
em 05/06/2026 às 16:35
Leia
mais.+
princípio
da causalidade
Contribuinte paga honorários
se quitar dívida antes da citação na execução
fiscal
Danilo
Vital
12
de junho de 2026, 12h22
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mais.+
Incidência de ICMS no
transporte interno pré-exportação é confirmada pelo
STJ
Publicado
em 12/06/2026 às 17:10
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mais.+
TRF-6 confirma dever de resposta
administrativa em prazo legal
Publicado
em 11/06/2026 às 13:55
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mais.+
Confusão patrimonial
justifica bloqueio de quotas de fundos de investimento, decide
STJ
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mais.+
Empresas no lucro presumido
não podem deduzir reembolso de materiais da base de cálculo do IRPJ
e CSLL, decide STJ
Leia
mais.+
Justiça de SP afasta
ITBI sobre integralização de imóvel em capital social de empresa
com atividade imobiliária preponderante. Precedente gera economia para Holdings
e Planejamentos Sucessórios.
Processo:
1055819-66.2025.8.26.0053 Órgão julgador: 11ª Vara de
Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo — TJSP
Data da decisão: 5 de junho de 2026
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mais.+
CARF afasta autuação
e reconhece benefício aduaneiro para autopeças
importadas
Publicado
em 10/06/2026 às 15:05
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mais.+
CARF mantém autuação
por erro de registro de exportação no regime de
drawback
Publicado
em 11/06/2026 às 14:00
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mais.+
Receita Federal analisa efeitos
da ADI 4254 sobre substituição tributária na Zona
Franca
Publicado
em 29/05/2026 às 17:23
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mais.+
CFC envia à Receita
133 sugestões para o regulamento da CBS; saiba
quais
IVA: IBS e CBS
12/06/2026
Por
Gabriel
Benevides, de Brasília
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mais.+
Receita define percentuais
de presunção para serviços odontológicos e procedimentos
cirúrgicos no lucro presumido
Economia
12/06/2026
Por
Redação
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mais.+
A redefinição
dos benefícios fiscais pela LC 224: desafios para a segurança jurídica
e para a coerência do sistema
Publicado
em 12/06/2026 às 11:25
Comentário
Editorial
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mais.+
São Paulo cria Cadastro
Fiscal Positivo para empresas com débitos inscritos em dívida
ativa
Publicado
em 12/06/2026 às 14:20
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mais.+
OCDE abre consulta pública
para atualizar regras de preços de transferência
intragrupo
Publicado
em 05/06/2026 às 16:09
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mais.+
Consultor
Tributário
A reforma tributária
e os fluxos de caixa das empresas: como
analisar?
Elidie
Palma Bifano
11
de junho de 2026, 8h00
Leia
mais.+
A sobrevivência tributária
na reforma: o destino dos créditos do PIS e da Cofins pós
2027
Publicado
em 05/06/2026 às 09:19
100
Por
Sergio Luiz B. Presta
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mais.+
Reforma Tributária
e o “ponto cego” da holding patrimonial: quando a proteção
patrimonial vira vulnerabilidade
Publicado
em 10/06/2026 às 15:51
34
Por
Sergio Luiz B. Presta
Leia
mais.+
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