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Sanção da lei que amplia
isenção do IR está marcada para quarta-feira
(26)
25
de novembro de 2025
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira
(26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite
de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para
contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria
uma tabela com reduções no imposto para quem ganha até R$ 7.350
por mês.
lucro
líquido
CABE DEDUÇÃO DE JUROS
SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RETROATIVOS DA BASE DE IRPJ E CSLL, DIZ
STJ
Danilo
Vital
15
de novembro de 2025, 10h30
Tributário
Os
juros sobre capital próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo
do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando apurados em exercício anterior
ao da decisão que autoriza seu pagamento.
Opinião
Tema 319/STJ e o PL 1.087: vantagens
do JCP no planejamento tributário
•
Samuel Palatnic
•
Christiano Rebello
25
de novembro de 2025, 6h02
•
Tributário
O
recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.319, aliado à
tributação dos dividendos prevista no Projeto de Lei nº 1.078/2025,
lança nova luz sobre a relevância dos juros sobre o capital próprio
(JCP).
daqui
pra frente
Zanin propõe modulação
de efeitos em caso de benefício de ICMS no
STF
Danilo
Vital
22
de novembro de 2025, 11h43
Constitucional
O
ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, propôs a declaração
de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Mato Grosso sobre benefícios
fiscais de ICMS sem autorização do Confaz, com modulação
temporal dos efeitos dessa posição.
Início
Tributos
PL
1087/25
Com previsão de sanção
nesta semana, PL do IR ainda gera
incertezas
Restituição
do Imposto de Renda para pessoas físicas e a distribuição dos
dividendos ainda em 2025 são os principais pontos de
dúvida
Bárbara
Mengardo
Atualizado
em 24/11/2025 às 09:05
IMPOSTO
MÍNIMO
Empresas de capital aberto avaliam
pagar US$ 45 bi em lucros para escapar do novo imposto
mínimo
Empresas
brasileiras com US$ 45 bilhões em lucros acumulados buscam estratégias
para evitar o Imposto de Renda Mínimo sobre
dividendos.
Virada
interpretativa
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA RECEITA
SOBRE IPI NÃO RECUPERÁVEL EXTRAPOLA
COMPETÊNCIA
RFB
admite que IPI não recuperável integra custo, mas nega inclusão
na base de cálculo dos créditos PIS/COFINS
Virgínia
Pillekamp, Victoria Tortorelli Sampaio, Pietra Lira
17/11/2025
04:40
Atualizado
em 18/11/2025 às 10:40
O impacto da reforma tributária
sobre as locações de imóveis e os cuidados necessários
à sua minimização
Daniel
Salgueiro
O
contador Daniel Salgueiro trata dos impactos da reforma tributária nos cartórios,
destacando mudanças na tributação de serviços e orientando
sobre planejamento para reduzir custos e evitar
autuações.
STF VALIDA FIXAÇÃO DE
MULTAS ADMINISTRATIVAS EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO
MÍNIMO
Entendimento
é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo
em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão
geral
CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO
SENADO REVISARÁ PLP QUE REFORMULA
MULTAS E PRAZOS DO CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO
Proposta
retorna após a Câmara alterar regras sobre penalidades, consultas tributárias
e prazos de defesa, exigindo nova análise dos
senadores.
Jefferson
Rudy/Agência Senado
Sancionada a atualização
de valor de imóvel no Imposto de
Renda
Andreson
Riedel/PR
O
valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará
a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização
e Regularização Patrimonial (Rearp).
A
Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário
Oficial da União (DOU).
embaraço
ao Fisco
STJ admite ação por crime
tributário antes da constituição do
crédito
Danilo
Vital
23
de novembro de 2025, 8h50
DÁ
NA MESMA
ICMS não incide em deslocamento
interestadual de produtos da mesma empresa
16
de novembro de 2025, 11h45
Mudanças
RECEITA LIMITA MONOCRÁTICAS
EM DRJS A PROCESSOS DE NO MÁXIMO 60 SALÁRIOS
MÍNIMOS
Valor
mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão
Mateus
Mello
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